Vaz de Almeida participa do VI Congresso Nacional de Tributos

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Vaz de Almeida participa do VI Congresso Nacional de Tributos

6º Congresso Nacional de Direito Tributário

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Vaz de Almeida participa do VI Congresso Nacional de Tributos
Apresentado e mediado pela Dra. Ana Lidia Cunha (foto), o evento também contou com a presença do Dr. Mauricio Nucci, coordenador do Contencioso Tributário.

A coordenadora da área de Consultoria e Planejamento Tributário, Dra. Ana Lidia Cunha, e o coordenador do Contencioso Tributário, Dr. Mauricio Nucci, participaram do VI Congresso Nacional de Tributos.

O evento, pautado pelas mais recentes discussões a respeito dos temas PIS/COFINS, ICMS, ISS, BEPS e ICPC, também teve a participação de Marina Souza, legal support em planejamento tributário da área de Consultoria do escritório.

Segundo o Dr. Mauricio Nucci, «foi uma oportunidade para ouvir e compartilhar experiências e conhecimentos não apenas com Diretores de Departamentos Tributários de empresas de classe mundial, mas de representantes da PGFN, CARF, Receita Federal e Secretaria da Fazenda juntos, num único e grande evento.»

Apresentadora e mediadora dos debates, a Dra. Ana Lídia é docente da Live University, um modelo pioneiro em educação disruptiva na Área de Direito Tributário orientado para o estudo de casos, o foco nas soluções e a inovação.

ICMS-ST: complemento ou ressarcimento?

A Dra. Ana Lidia cunha também moderou o debate sobre o ICMS-ST. De acordo com a decisão do STF no julgamento do RE n. 593.849, foi reconhecido o direito do contribuinte à restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária «para frente» se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. Alguns Estados já têm alterado sua legislação interna para propiciar o ressarcimento ou restituição aos contribuintes quando realizar a venda em valor inferior ao presumido, bem como exigir a complementação do ICMS se o valor da venda for superior à base de cálculo da retenção.

O evento aconteceu na Vila Olímpia, em São Paulo e contou com 600 participantes de organizações como IBM, C&A, Tetra Pak, KPMG, Gerdau e Vaz de Almeida Advogados.

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