Temas do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE

Temas do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE
Issues covered in EU-Mercosur free-trade agreement
01/07/2019
Refis Campinas 2019 já está recebendo adesões
07/08/2019

Temas do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE

Temas do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE

Temas do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE

Temas do acordo de livre comércio entre Mercosul e UE
Mercosul e UE: 20 anos de expectativa. Um novo capítulo na história do comércio internacional para ¼ do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.

Após vinte anos de negociação, o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia selaram, na sexta-feira passada, o maior acordo de livre comércio entre dois blocos continentais já firmados. O pacto é um marco histórico no relacionamento entre os dois grupos, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de consumidores. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

O texto deve obter ainda a autorização dos Estados membros e do Parlamento Europeu, que podem exigir mudanças. De acordo com as estimativas do Ministério da Economia, o acordo entre Mercosul e UE representará um incremento do PIB brasileiro de 87,5 bilhões de dólares em 15 anos, podendo chegar a 125 bilhões de dólares, considerando a redução das barreiras não-tarifárias e o aumento esperado na produtividade do país. Ainda segundo o comunicado do Governo brasileiro, o aumento dos investimentos previstos para o Brasil no mesmo período é de 113 bilhões de dólares e as exportações para a UE podem crescer quase 100 bilhões de dólares até 2035.

Chefes de Estado presentes em Osaka, no Japão, por ocasião do encontro do G20, classificaram o pacto comercial entre o Mercosul e a União Europeia como um acontecimento histórico. Na avaliação do Governo brasileiro, o pacto com a UE deve ser visto como um «acordo ponte», que facilitará e muito a negociação de futuros acordos entre o Mercosul e outros parceiros e uma nova leva de acordos bilaterais entre o Brasil e diversos outros países. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia acertado nesta sexta-feira (28) prevê uma série de alterações em temas tarifários e não tarifários. A negociação entre os dois blocos levou mais de 20 anos para ser concretizada.

Temas tarifários

Quando estiver totalmente implementado, estima-se que, ao cabo de um período de 10 anos, o acordo vai retirar tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul e 92% dos produtos que o Mercosul exporta para a União Europeia. No mesmo período, produtos brasileiros como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos de águas quentes e óleos vegetais terão suas tarifas totalmente eliminadas. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial ao mercado europeu para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Regra geral, serão eliminadas bilateralmente e progressivamente quase que 100% das tarifas de exportação de produtos industriais em diversos setores econômicos, entre eles veículos automotores e autopeças, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário, calçados e tecidos, chocolates e doces, bebidas alcoólicas e refrigerantes.

Cotas de exportação

A UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul, cujo volume de negócios terá por limite um valor preestabelecido em cotas. Para dar alguns exemplos, os números de partida do acordo são 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de aves, 25 mil toneladas de carne suína, 450 mil toneladas de etanol para uso químico e 200 mil toneladas de etanol para todos os tipos de utilização, 60 mil toneladas de arroz e 45 mil toneladas de mel. Haverá também abertura de cotas entre Mercosul e UE para produtos como queijos (30 mil toneladas), leite em pó (10 mil toneladas), e leites especiais de nutrição infantil (5 mil toneladas). Haverá também uma cota transitória de 50 mil veículos exportados da UE para o Mercosul para um período máximo de 7 anos.

Temas não tarifários

O acordo também vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços, nos quais estão incluídos os setores de telecomunicações e serviços financeiros, entre outros. Também são temas do acordo de livre comércio as compras governamentais e as licitações públicas, a redução multilateral nos custos de importação e exportação e custos comerciais, a redução de barreiras ao comércio eletrônico e a racionalização e padronização do mapa de medidas sanitárias e fitossanitárias, o reconhecimento bilateral da propriedade intelectual de diversos produtos, a proteção de uma longa série de produtos europeus e sul-americanos com indicações ou referências geográficas de identidade e origem, como, por exemplo, o presunto «de Parma», o vinho «do Porto», a «cachaça brasileira» etc.

LEGALE
LEGALE
Notícias — criteriosamente colecionadas — para munir clientes, profissionais e acadêmicos do Direito a respeito de informação estratégica relevante sobre fatos e acontecimentos de caráter legal que impactam Corporações e Empresas.

Nossa newsletter

Subscreva a nossa newsletter e receba regularmente as nossas notícias