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Senado aprova MP 936 que permite redução de jornada e salários

Senado aprova MP 936 que permite redução de jornada e salários
Com revisões, o texto da MP 936 já foi enviado ao Palácio do Planalto, para a sanção presidencial. Senadores suprimiram alterações propostas para a CLT.

Finalmente a MP 936 passou pelas duas casas legislativas e segue, agora, para a sanção presidencial, três meses depois do início da «quarentena».

O Senado aprovou, por unanimidade, a iniciativa do Executivo que permite ― e essas medidas são o núcleo da MP 936 ― (1) a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário em até 70% e (2) a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Os senadores optaram, no entanto, por impugnar dois artigos que haviam sido inseridos na MP pela Câmara dos Deputados e que alteravam regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a maioria dos senadores, os dispositivos não tinham correspondência com a matéria e não estavam dispostos em função do núcleo central da medida provisória, elaborada em razão dos impactos socioeconômicos causados pelas medidas sanitárias tomadas pelos Estados, em nome da pandemia.

A MP ― agora Projeto de Lei ― permite a redução proporcional de trabalho e de salário, por até três meses, em 25%, 50% e 70% e, como compensação, prevê também o pagamento, pelo governo, de um benefício emergencial para complementar a renda dos trabalhadores que tiverem redução salarial. Outra medida é a permissão para suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 60 dias.

Ponto Cego
Segundo Graziela Barreto Luchetti, líder do Consultivo e Contencioso em Relações do Trabalho de Vaz de Almeida Advogados, tratam de medidas alternativas: redução proporcional de jornada e salário até 90 dias ou suspensão do contrato até 60 dias.

O mecanismo de impugnação utilizado pelos Senadores para alguns trechos incluídos pela Câmara não obriga a devolução do projeto de lei para os Deputados e, por essa razão, o texto segue para a sanção mais rapidamente ― com muitas «jabuticabas» ou «jabutis», como se diz.

Um dos pontos-cegos do projeto é o fato de, apesar de ter validade até agosto, a MP prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a medida foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já está esgotado para quem os utilizou. Contudo, a MP traz a possibilidade de o Presidente da República, por decreto, ampliar os períodos, permitindo que as empresas possam continuar utilizando as medidas alternativas citadas.

Não é difícil antever que a inserção dos «jabutis» e elementos da MP 905 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) vão desencadear uma sequência de ADINs por partidos políticos e sindicatos ― todos já preparados para isso ―, se o presidente sancionar sem vetos.

Informações detalhadas podem ser prestadas diretamente pela Dra. Graziela Barreto, coordenadora do Consultivo e Contencioso em Relações de Trabalho, que permanece acompanhado de perto as publicações, os posicionamentos dos juízes, líderes de entidades de classe e a correlação de forças políticas entorno do projeto de lei que podem influenciar o Planalto até a sanção presidencial.

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