Prorrogado programa de redução de jornada, salário e suspensão de contratos

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Prorrogado programa de redução de jornada, salário e suspensão de contratos

Redução de jornadas e salários

Prorrogado programa de redução de jornada, salário e suspensão de contratos
O presidente Bolsonaro editou um novo decreto prorrogando os prazos dos acordos de redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto n. 10.470, que prorroga para (até) 180 dias, os prazos dos acordos do programa «Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda» relacionados tanto à redução proporcional de jornada e salário quanto à suspensão temporária dos contratos de trabalho. O Decreto 10.470 foi assinado nesta segunda-feira, dia 24 de agosto.

A medida original foi tomada no dia 1° de abril, com a publicação da Medida Provisória 936, para fazer frente aos impactos socioeconômicos provocados pela pandemia.

Convertida na Lei n. 14.020, de 2020, o Poder Executivo está autorizado a fazer as prorrogações do programa «Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda» por meio de decreto, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Severamente criticado como «forma de precarização das relações de trabalho», o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda se tornou a principal ferramenta de sustentabilidade econômica e social de milhões de empregos comprometidos pela COVID-19.

Desde abril,
o plano alcançou um raio de 24,5 milhões
de relações de emprego

As projeções do Ministério da Economia antes de sua publicação, apontavam que, sem a Medida Provisória, 12,5 milhões de pessoas perderiam seus empregos. Num tal cenário, a taxa de desocupação anterior à pandemia seria praticamente dobrada, criando uma massa de 22 milhões de desempregados. Com a adoção da medida, a desocupação subiu de 11,6 para 13,3 milhões.

Informações detalhadas podem ser prestadas diretamente pelos nossos especialistas em PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS e Relações de Trabalho.

 

 

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