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Agência Nacional de Proteção de Dados

Presedente da República nomeia Diretores e Presidente da ANPD

Presidente da República nomeia Diretores e Presidente da ANPD
LGPD: nomeação de diretor presidente e diretores torna Agência Nacional de Proteção de Dados oficialmente constituída.

por Luiza Alcântara P. Pazini
Suporte Legal a Negócios

O Diário Oficial da União publicou nesta manhã a nomeação dos indicados para integrar o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sabatinados pelo Senado Federal em outubro passado. Abaixo, os indicados, seus cargos e mandatos:

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, como Diretor-Presidente do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de seis anos;

Nairane Farias Rabelo Leitão, como Diretora do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de três anos;

Arthur Pereira Sabbat, como Diretor do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de cinco anos;

Miriam Wimmer, como Diretora do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de dois anos; e

Joacil Basilio Rael, como Diretor do Conselho Diretor da ANPD, com mandato de quatro anos.

Com a nomeação do Diretor-Presidente, entra em vigor o Decreto n. 10.474, de 2020, responsável pela definição da estrutura regimental da ANPD.

Desse modo, o Brasil passa, a partir de hoje, a ter sua própria autoridade de proteção de dados.

Informações detalhadas podem ser prestadas diretamente pelos nossos especialistas da equipe de Suporte Legal a Negócios.

+55 19 3252-4324

 

 

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