Líderes: Reforma Tributária deve suceder a da Previdência imediatamente

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Líderes: Reforma Tributária deve suceder a da Previdência imediatamente

Líderes: Reforma Tributária deve suceder a da Previdência imediatamente

Líderes: Reforma Tributária deve suceder a da Previdência imediatamente

Líderes da Câmara querem que Reforma Tributária suceda a da Previdência imediatamente
Objetivo é propor um tema que compense as inevitáveis frustrações sociais ― e desgastes políticos ― causados pela necessária Reforma Previdenciária e reafirmar o protagonismo do Congresso.

Com conteúdo de O Estado de S.Paulo

Reforma Tributária ― Lideranças da Câmara dos Deputados querem acelerar a tramitação da Reforma Tributária logo após a votação da Reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado pretende aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no segundo semestre deste ano, como parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.

Apelidada de «agenda boa», a Reforma Tributária é o contraponto escolhido pelos parlamentares à Reforma Previdenciária, uma «agenda negativa», porém, necessária. «Fatores políticos hoje são convergentes e favoráveis para acabar com a novela da Reforma Tributária», disse o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma Tributária, que tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

O Congresso tem pressa

Sem esperar o envio do projeto da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a proposta da Câmara passou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio, surpreendendo o setor empresarial e governadores.

A agilidade na tramitação contou até mesmo com apoio da oposição ― algo que não ocorreu na Reforma da Previdência.

A disputa agora é pela relatoria dessa proposta. O líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o favorito por enquanto. Ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, Aguinaldo está em seu terceiro mandato e é considerado um quadro experiente e com bom trânsito entre os partidos de oposição, além de ser um dos principais líderes do Centrão. A estratégia definida é não modificar muito o projeto que está em tramitação.

A escolha de Ribeiro tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado João Roma (PRB-BA), que presidiu a polêmica comissão da MP 870, da Reforma Administrativa, também é um dos cotados. Já a presidência da comissão deve ser assumida por Hildo Rocha (MDB-MA). Ele já presidiu a comissão que discutiu a Reforma Tributária na legislatura passada, que não foi aprovada.

Simplificação

A PEC proposta agora acaba com três tributos federais ― IPI, PIS e COFINS ―, extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. A proposta também cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O IBS foi formulado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em muitos países. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Um dos pontos polêmicos é o fim dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O tema da guerra fiscal reacendeu após o governador de São Paulo, João Doria, conceder incentivos, deixando em alerta os Estados.

Para Emerso Casalli, que assessora o setor de serviços na discussão da proposta, a real discussão da Reforma Tributária só começou para os setores que serão beneficiados. «No âmbito de quem paga a conta, a reforma não começou», diz. Segundo ele, a proposta tem o apoio da indústria, mas, no setor de serviços, mais voltado para o consumidor final, a discussão ainda não aconteceu.

«As pessoas não têm noção que a proposta vai pegar uma mensalidade escolar, hoje com um tributo de 8,65 %, que vai aumentar para 25%. O impacto é gigantesco», avalia. Segundo ele, uma Reforma Tributária que não enfrente o problema dos encargos sobre a folha de pagamento será «capenga» e incompleta, pois não vai priorizar o desafio do emprego. A PEC em tramitação não inclui a desoneração.

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