Justiça acolhe redução de contribuição ao INSS de empresa

Quadro Analítico da primeira fase da Reforma Tributária
27/07/2020
Vagas de Estágio
Vagas de Estágio
04/08/2020

Justiça acolhe redução de contribuição ao INSS de empresa

Justiça acolhe redução de contribuição ao INSS de empresa
Justiça Federal de São Paulo acolheu tese que tem por efeito a desoneração da folha de pagamento, por meio da diminuição da Contribuição Previdenciária.

Com informações de: Valor Econômico

A Justiça Federal de São Paulo reconheceu o direito do contribuinte a excluir da base de cálculo da contribuição patronal previdenciária o valor retido do empregado a título de INSS. Hoje o empregado é obrigado a contribuir com percentual de 8%, 9% ou 11% sobre seu salário ao INSS. Já a empresa paga 20% sobre a folha de salários a título de contribuição previdenciária ― além da alíquota de até 5,8%, a depender da atividade, para entidades do sistema «S».

Muito resumidamente, o argumento é o de que não há cabimento legal para o empregado e o empregador juntos responderem pela a coincidência tributária sobre os salários.

É sem dúvida uma tese com um impacto em potencial maior do que de outras teses correntes como, por exemplo, a exclusão do cálculo dos valores de vale-transporte, auxílio-alimentação e coparticipação em planos de saúde e, ainda, as exclusões dos auxílios maternidade e doença, pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em termos estritamente lógicos, não é razoável incluir os valores retidos a título de contribuição previdenciária do empregado na base de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador, pois são valores sobre os quais os empregados não têm qualquer disponibilidade econômica.

Nessa linha, as contribuições previdenciárias retidas dos empregados não possuem natureza remuneratória, sendo indevida sobre elas a incidência tributária.

 

Informações detalhadas podem ser prestadas diretamente pelos nossos especialistas em Contencioso Administrativo e Judicial Tributário e em Consultoria e Planejamento Estratégico Tributário.

O Blog Vaz de Almeida tem o objetivo de comunicar a perspectiva legal dos fatos que impactam os negócios de seus clientes por meio de notícias, artigos, teses e opiniões, incluindo Poder Judiciário, processos legislativos, medidas do Poder Executivo, gestão, inovação e cenários para os Setores Econômicos atendidos. Casos singulares demandam atenção técnica personalizada sobre os fatos e devem obter assessoria jurídica sob medida antes da adoção de qualquer providência. Se você, sua empresa ou o conselho de acionistas de sua organização precisar de aconselhamento, entre em contato com VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOS.


Rua Clóvis Bevilácqua, 165
Bairro Guanabara
Campinas, SP
13073-021
Brasil

+55 19 3252-4324

VAA
VAA
VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOS é um escritório de advocacia abrangente, dedicado à excelência do atendimento às empresas e aos seus principais líderes, ultrapassando os padrões convencionais da advocacia ao proporcionar uma experiência incomum em qualidade técnica e relacionamentos.

Nossa newsletter

Subscreva a nossa newsletter e receba regularmente as nossas notícias

Vaz de Almeida - Advogados