Dra. Julhi Bonespirito palestra sobre medidas executivas atípicas

Vaga Advogado Júnior
Vaga para Advogado(a) Júnior: contratos empresariais
17/09/2019
Alert: ICMS on PIS and COFINS tax base to be decided in December
Alert: ICMS on PIS and COFINS tax base to be decided in December
19/09/2019

Dra. Julhi Bonespirito palestra sobre medidas executivas atípicas

Dra. Julhi Bonespirito

Dra. Julhi Bonespirito

Dra. Julhi Bonespirito palestrou essa semana sobre medidas executivas atípicas em Jundiaí
No dia 16 de setembro de 2019, a Dra. Julhi Meire Almiron Bonespirito palestrou na sede da OAB em Jundiaí a respeito das medidas executivas atípicas.

Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, um dos assuntos que mais tem despertado interesse na comunidade jurídica diz respeito ao poder executivo geral do magistrado previsto no artigo 139, inciso IV.

Embora as medidas executivas atípicas ainda se restrinjam ― na prática cotidiana forense ― aos incidentes de suspensão de carteira nacional de habilitação, passaporte e bloqueios de cartões de crédito, representam um grande avanço em nome da efetividade da Justiça proposta pelo Código de Processo Civil de 2015 ― e uma possibilidade real de redução dos passivos das empresas.

«Há uma tendência de ampliação dos poderes executivos do magistrado, criando-se uma espécie de poder geral de efetivação, que permite ao julgador valer-se dos meios executivos que considerar mais adequados ao cumprimento de um comando judicial», explica a Dra. Julhi.

Ainda segundo Julhi, «por se tratar, entretanto, de um ‹poder-dever geral executivo›, a aplicação das medidas executivas atípicas pressupõe da parte dos julgadores, necessariamente, decisões fundamentadas, adequadas, proporcionais e razoáveis para assegurar o cumprimento da ordem judicial».

Dra. Julhi Bonespirito

Responsável pela Área de Prevenção e Resolução de Conflitos, a Dra. Julhi Bonespírito foi convidada em março deste ano para integrar a Comissão de Estudos de Direito Processual Civil da Ordem dos Advogados do Brasil em Jundiaí.

Ela também faz parte do petit comité que se reúne regularmente com o objetivo de estudar o Direito Processual por meio do exame de casos e doutrina comparada, a fim de contribuir pessoalmente com palestras, workshops e cursos de médio prazo sobre este intrincado campo do Direito.

LEGALE
LEGALE
Notícias — criteriosamente colecionadas — para munir clientes, profissionais e acadêmicos do Direito a respeito de informação estratégica relevante sobre fatos e acontecimentos de caráter legal que impactam Corporações e Empresas.

Nossa newsletter

Subscreva a nossa newsletter e receba regularmente as nossas notícias